Publicamos no Opinião & Notícia: Ministro Bento pode cair vítima de negociata de Alcolumbre

O Congresso brasileiro avança as peças no seu enxadrismo selvagem e devastador. Alguns peões acabam abandonados no tabuleiro – como a CPI da Lava-Toga – para que o cavalo opte por investigar fake news, distraindo o adversário – no caso, a opinião pública -, e liberando a rainha para as jogadas mais secretas e relevantes, dignas de um grande-mestre. Do mal, é claro.

Entre as estratégias está a intenção do presidente do Senado Davi Alcolumbre de fatiar o setor elétrico como condição para aprovar o nome de Eduardo Bolsonaro como embaixador nos Estados Unidos. Essa mera vaidade em família terá então um alto preço e pode custar a nomeação de um despreparado embaixador em detrimento da derrubada de um dos ministros mais competentes deste Governo – já nesta ou na próxima semana.

Alcolumbre quer cargos, muitos cargos, para empregar asseclas e aspones em Itaipu, Furnas e na Eletronorte – enchendo essas estatais de gente sabidamente incapaz, mas capaz de qualquer coisa para manter a máquina funcionando de acordo com o que determinarem seus chefetes. Ocorre que o Ministério de Minas e Energia – assim como o da Agricultura – recebeu carta branca do presidente da República para avançar, entregue que foi a um especialista no assunto, o almirante Bento Albuquerque.

Com o presidente no hospital, o senador Alcolumbre teve a audácia de assediar o almirante com os pleitos de diversos partidos por cargos no setor elétrico. Ouviu um não bem sonoro do ministro e a informação do militar de que tem plenos poderes – dados pelo presidente – para não acatar interferência política em sua pasta.

Uma saída boa para todo mundo?

Alcolumbre ainda teve tempo de ouvir um último recado. O ministro foi categórico ao dizer que jamais ouviu esse tipo de instrução de quem o colocou no cargo. O presidente do Senado deixou irado o encontro e, numa iniciativa nada republicana, já quer a cabeça de Bento numa bandeja como uma condição a mais para Eduardo Bolsonaro ir morar em Washington – mesmo sem dominar com desenvoltura o idioma que lá se fala.

Agora, os senadores ligados a Alcolumbre já articulam uma “saída boa para todo mundo”. Bento deixaria o ministério e ficaria com uma vaga no Supremo Tribunal Militar – um emprego com os mesmos privilégios de um ministro do STF – mas sem a demasiada exposição de vidraça que tem o tribunal tocado por Dias Toffoli. No lugar do almirante entraria alguém não tão capacitado, porém mais maleável à ideia de transformar o setor elétrico – que Bento tão bem faxinou – num cabide de emprego.

Resta saber que peça de xadrez o presidente Bolsonaro quer representar nessa partida única, sem regras, sem pudor e sem juízo.

Fatos surpreendentes da história do Rock no Brasil

Por que a foto de Paulo Silvino ilustra essa matéria? Leia para saber.

A propósito do cinquentenário do disco Abbey Road e também do Festival de Woodstock – celebrados este ano em todo o mundo -, pode-se escrever de diversas formas, até mesmo com uma crônica, o surgimento do Rock no Brasil. Lá se vão 64 anos – pois foi precisamente em 1955 – que se gravou em nosso país a primeira canção no estilo criado nos Estados Unidos e consolidado no Reino Unido – impulsionando de forma estratégica e sustentável sua indústria fonográfica. O leitor do Vitrola News, bem sabemos, domina diversos assuntos, mas, possivelmente, não saberia dizer de supetão – e tem somente até o final deste parágrafo para arriscar – quem foi a primeira roqueira brasileira e também qual foi a primeira voz masculina a registrar o ritmo que beira, nestes dias, os 85 anos de existência.

Num primeiro momento, podem surgir em sua memória os nomes de Cely Campello, Tony Campello ou do mineiro de Manhuaçu, Ronnie Cord – ou Ronald Cordovil, como consta em sua certidão de nascimento. Pois saibam todos que foi Nora Ney – que se consagraria depois como uma das maiores intérpretes do samba-canção – a primeira a gravar, em inglês, a música “Rock Around the Clock” – blockbuster de Bill Halley and his Comets.

Dois anos depois – após cantar em inglês nos Estados Unidos usando o pseudônimo de Ron Coby – o niteroiense Cauby Peixoto voltou ao Brasil e gravou o primeiro rock em nosso idioma, Rock and Roll em Copacabana, de autoria de Miguel Gustavo – aquele mesmo de “Pra Frente, Brasil” que embalou a torcida brasileira em copas do mundo. A experiência de Cauby no novo ritmo rendeu a ele o apelido na América de “Elvis Presley Brasileiro”, mas Nora Ney jamais voltaria a gravar a nova tendência.

Pseudônimos famosos, outros nem tanto

Tentando manter o perfil histriônico dessa conversa, vale registrar que o humorista Paulo Silvino – cujo último personagem em TV foi o porteiro Severino, com seu bordão “cara crachá” – flertou com o rock no início da carreira ao interpretar, ao lado de Carlos Imperial, as canções “Calypso Rock” e “Let’s Rock Together”, da trilha sonora do filme “Sherlock de Araque” – uma produção dos estúdios Herbert Richers. Para tanto, Silvino adotou o pseudônimo Dixon Savannah.

Música obrigatória em todas as recepções de casamento que tenhamos frequentado nas últimas décadas, “Whisky a Gogo” – interpretada pelo grupo Roupa Nova – foi um sucesso criado por Ivanilton de Souza Lima. Para quem não está associando o nome à pessoa, melhor irmos direto ao pseudônimo: Michael Sullivan. Como curiosidade, vale o registro de que o cantor, compositor e produtor pernambucano passou por duas das principais bandas de rock dos anos 70: “Renato e Seus Blue Caps” e os “Fevers”. Sullivan traz 1400 canções na bagagem e também o maior prêmio para os compositores de toda América Latina e Península Ibérica: o “Latin Songwriters Hall of Fame”.

Mesmo sem visitar a genial geração dos anos 1980 e lembrando ainda os 30 anos da morte de Raul Seixas, completados esta semana, encerramos essa conversa com outra curiosidade. Muitos anos antes, num apartamento da Rua do Matoso, na Tijuca, na zona Norte do Rio, o “Síndico” Tim Maia ensinou os três primeiros acordes no violão a Erasmo Carlos. E foi assim que o Tremendão – com apenas o Mi, o Lá e o Ré – compôs suas primeiras canções, formando com Roberto Carlos a dupla de sucesso que atravessa décadas na música brasileira.

Texto da Clio publicado no site Opinião & Notícia: Aeroporto Santos Dumont entra em obras e afeta 770 mil passageiros

Foto: Tânia Rego (Agência Brasil)

Com início marcado para o sábado (24), o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, terá sua pista principal fechada até o dia 21 de setembro para que seja aplicada uma camada porosa de asfalto, que facilitará o escoamento da água, aumentando também o atrito com os pneus dos trens de pouso – e, consequentemente, tornando a pista mais segura.

A intervenção é necessária para possibilitar a operação de aeronaves como o Airbus A318, o Boeing 737-700 e o Embraer E-190 nesta que é – ao lado de Congonhas – uma das pistas mais curtas do país, com 1.323 metros de comprimento. O aeródromo vai operar somente com sua pista auxiliar para pousos e decolagens, o que vai impactar boa parte dos mais de 25 mil passageiros por dia que terão seus voos deslocados para o Aeroporto Internacional Tom Jobim.

Passageiro terá transporte entre os aeroportos

As empresas Gol e Latam anunciaram que, durante as obras, não vão operar na pista auxiliar do Santos Dumont, optando por programar  a ponte aérea somente no Aeroporto Internacional. No entanto, as duas empresas vão oferecer transporte terrestre entre os dois aeroportos. A Azul será a única a manter pousos e decolagens no terminal doméstico bem como as partidas e chegadas para Campos dos Goytacazes, Ribeirão Preto e São José dos Campos.

A transferência de voos deverá impactar o aeroporto na Ilha do Governador, uma vez que representa o aumento de 770 mil passageiros em pouco menos de um mês. Na tentativa de evitar impactos ao trânsito no entorno, a concessionária RIOGaleão liberou a circulação de carros particulares, de aplicativo ou táxis no Terminal 2 para deixar passageiros, enquanto que ônibus, micro-ônibus de turismo e vans terão acesso apenas ao Terminal 1.

No desembarque, no entanto, os carros particulares não serão autorizados a trafegar nas saídas, sendo obrigados a pararem no estacionamento de um dos terminais – ambos pagos. Os veículos de aplicativo, por sua vez, deverão parar no estacionamento do terminal 2. Somente táxis cadastrados poderão buscar passageiros na área reservada ao desembarque.

Em nota, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa que “as empresas são obrigadas a informar sobre mudanças de voos com até 72 horas de antecedência e reembolsar o valor integral da passagem caso o passageiro desista da mudança”.

Link: http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/aeroporto-santos-dumont-entra-em-obras-e-afeta-770-mil-passageiros/

Ação social do Circo Tihany atende mais de 3 mil pessoas de instituições filantrópicas

Ação social do Circo Tihany atende mais

de 3 mil pessoas de instituições filantrópicas

Entidades assistenciais receberam ingressos gratuitos para sessões das tardes das sextas-feiras. A proposta é permitir o acesso de todos ao espetáculo de altíssima qualidade, ao mesmo tempo em que se promovem a revitalização da arte circense e a formação de novos públicos. Amanhã à tarde, cerca de 1.500 pessoas assistirão ao espetáculo como convidadas. O circo se despede de São Carlos no domingo, dia 25 de agosto

Na próxima sexta-feira (23), na sessão das 16h, mais 1.500 pessoas atendidas por instituições filantrópicas de São Carlos assistirão, com ingressos gratuitos, ao espetáculo AbraKdabra, que o Circo Tihany apresenta em São Carlos. A temporada na cidade termina no próximo domingo, dia 25 de agosto. Desde sua estreia, 3.250 pessoas – entre crianças, adolescentes e idosos atendidos por entidades filantrópicas e de escolas municipais – já prestigiaram o espetáculo gratuitamente.

Entre as várias instituições filantrópicas que já receberam ingressos gratuitos em São Carlos estão a Unidade de Saúde Familiar Astolpho Luis do Prado, a Associação Comunitária dos moradores do Bairro Jardim Embaré, a Escola Estadual Professor Adail Malmegrim Gonçalves, o Projeto Reação Ronin, o Centro da Juventude Elaine Viviane, o Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), o Projeto Sierro Portenho, o Projeto Cor Ação e a Trupe do Riso.

As sessões do Circo Tihany acontecem até domingo. Hoje, o espetáculo é apresentado às 20h30; sexta e sábado, às 16h30 e às 20h30; e no domingo, às 16h e às 19h. Os preços dos ingressos variam de R$ 50,00 (R$ 25,00 meia-entrada) na plateia lateral, até R$ 130,00 (R$ 65,00 a meia) nos camarotes VIP.

Sobre o Circo Tihany

Com 65 anos de trajetória, o Tihany não é um simples circo. Sua lona, no formato de um castelo, abriga um imenso teatro com capacidade para mais de 1.700 pessoas. Não há arquibancadas, mas confortáveis cadeiras estofadas com veludo vermelho. Em vez de picadeiro, os artistas apresentam-se em um palco de 700 m², com nove cenários temáticos.

Tudo é grandioso e fascinante. A estrutura precisa de um terreno de, no mínimo, 17 mil m² para ser montada. Só de fachada são 90 metros iluminados por mais de 40 mil lâmpadas. A entrada do público é feita por um túnel com paredes espelhadas, piso carpetado e lustres suspensos. O lobby bar parece um cassino. A sala de espetáculos é climatizada. Há rampas para a total acessibilidade aos portadores de necessidades especiais.

Serviço:

Tihany Spectacular – Abrakdabra

Criação: Franz Czeisler Tihany

Direção Artística: Francis Demarteau

Localização: Avenida Getúlio Vargas, 2440, na saída para a Rodovia Washington Luís
Horários: de terça a quinta, às 20h / sextas e sábados, às 16h e às 20h / domingos e feriados, às 15h e às 18h30
Ingressos: a partir de R$ 50,00 (Plateia Lateral – inteira) e R$ 25,00 (meia).
*Consulte disponibilidade e preços para outros setores.

Meia entrada: crianças de 2 a 12 anos, estudantes, professores, militares, idosos, aposentados, todos devidamente documentados. É obrigatória a apresentação de documento na compra do ingresso e na entrada do espetáculo.
Vendas: nas bilheterias do Circo, de segunda a domingo, das 10h até 30 minutos após o início do espetáculo, e no site www.planetaingressos.com.br
Classificação: Livre

Ateliê da Notícia
Jornalista responsável: Vera Longuini
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Conteúdo jurídico: Justiça gaúcha condena banco por cobrança ilegal

A 2ª Turma Recursal Cível do RS condenou o Banco BMG por cobrança ilegal de empréstimo consignado a consumidor que contratou um cartão de crédito. Além disso, a instituição bancária deverá cessar a cobrança, extinguir o empréstimo e pagar R$ 2 mil a título de danos morais.

Conforme descrito na sentença, o consumidor aceitou a oferta de abertura de cartão de crédito e teve, dois dias depois, disponibilizados R$ 3 mil em sua conta. O banco alegou que o correntista realizou o saque. A contratação do cartão de crédito foi toda feita através de aplicativo de mensagens. O Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul avaliou que o banco não deixou claro o teor da transação que se realizava.

Em sua sentença, o juiz Sérgio Fusquine Gonçalves destacou que o banco não comprovou o pedido de empréstimo nem o saque pelo correntista. O magistrado declarou: “Pelo que se extrai das conversas de whatsapp, houve falha na informação relativa ao serviço prestado ao consumidor, o qual não entendeu a contratação e nem quando chegaria o ‘cartão’”.

A relatora do recurso da instituição bancária, juíza Elaine Maria Canto da Fonseca, ratificou o entendimento: “Patente a abusividade da conduta do banco requerido, ao promover contratação não desejada pelo autor e, ainda, conceder-lhe crédito”, avaliou. Acompanharam o voto os juízes Alexandre de Souza Costa Pacheco e Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe.

Foto: brasil.gov.br

Conteúdo jurídico: Ações contra o INSS somente serão aceitas na Justiça Federal

Está aberto o caminho para dificultar o acesso do cidadão a ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A alteração, aprovada no primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara, impede que os processos sejam analisados pela Justiça Estadual, restringindo a competência à Justiça Federal. A proposta foi enviada pelo Governo ao Congresso.

Considerando que – segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – a Justiça Estadual está presente em 48,4% dos municípios brasileiros – e a Federal somente em 5% deles – não é difícil prever a dificuldade que a maioria dos contribuintes e segurados terá para buscar seus direitos. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o procurador-geral de Justiça no Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, disse que se virar realidade, a modificação vai criar “uma enorme dificuldade de acesso” ao cidadão.

“Vai ficar mais caro para ele entrar na Justiça (em função da distância maior), mais difícil para ir a audiências, para fazer a produção de provas”, afirmou. Ele lembra que no estado de São Paulo existem 324 fóruns de Justiça Estadual e somente 44 da Justiça Federal. O procurador ressalta que o processamento das causas previdenciárias na Justiça Estadual já é algo tradicional.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, em 2016, a Justiça Federal recebeu 85% de processos previdenciários, a Justiça Estadual foi responsável por apenas 15%. Defensores da mudança argumentam que não há necessidade de buscar uma vara da Justiça Federal para abrir um processo, uma vez que isso pode ser feito pela internet – recurso mais acessível e usual nas capitais e grandes cidades do que nos municípios pequenos e pobres do interior do país.

A primeira etapa da tramitação da reforma foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 24 de abril. Depois, o documento seguiu para análise dos deputados na Comissão Especial, onde também foi aprovado.

Ações contra o INSS somente serão aceitas na Justiça Federal

Está aberto o caminho para dificultar o acesso do cidadão a ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A alteração, aprovada no primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara, impede que os processos sejam analisados pela Justiça Estadual, restringindo a competência à Justiça Federal. A proposta foi enviada pelo Governo ao Congresso.

Considerando que – segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – a Justiça Estadual está presente em 48,4% dos municípios brasileiros – e a Federal somente em 5% deles – não é difícil prever a dificuldade que a maioria dos contribuintes e segurados terá para buscar seus direitos. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o procurador-geral de Justiça no Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, disse que se virar realidade, a modificação vai criar “uma enorme dificuldade de acesso” ao cidadão.

“Vai ficar mais caro para ele entrar na Justiça (em função da distância maior), mais difícil para ir a audiências, para fazer a produção de provas”, afirmou. Ele lembra que no estado de São Paulo existem 324 fóruns de Justiça Estadual e somente 44 da Justiça Federal. O procurador ressalta que o processamento das causas previdenciárias na Justiça Estadual já é algo tradicional.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, em 2016, a Justiça Federal recebeu 85% de processos previdenciários, a Justiça Estadual foi responsável por apenas 15%. Defensores da mudança argumentam que não há necessidade de buscar uma vara da Justiça Federal para abrir um processo, uma vez que isso pode ser feito pela internet – recurso mais acessível e usual nas capitais e grandes cidades do que nos municípios pequenos e pobres do interior do país.

A primeira etapa da tramitação da reforma foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 24 de abril. Depois, o documento seguiu para análise dos deputados na Comissão Especial, onde também foi aprovado.

Conteúdo jurídico: MP denuncia empresários por fraude em licitações de uniforme escolar no Paraná


O Ministério Público (MP) no Paraná denunciou nesta quinta (18), no âmbito da Operação Cartas Marcadas, empresários investigados por associação criminosa, falsidade ideológica e fraude a licitação. Segundo a acusação, os 18 envolvidos teriam constituído diversas empresas para participar de processos de concorrência com administrações municipais, relacionadas ao fornecimento de uniformes escolares.

Até agora, foram identificados 17 municípios paranaenses nos quais o grupo participou de licitações. A denúncia foi entregue à Vara Criminal de Telêmaco Borba (PR). De acordo com as investigações, as empresas, em sua maioria de fachada, pertenciam a pessoas ligadas entre si, por parentesco ou amizade, algumas inclusive com o mesmo representante, e violavam o sigilo, fraudando a concorrência. Na prática, as empresas não tinham sequer indústria ou maquinário. Os crimes ocorreram entre os anos de 2015 e 2018, pelo menos.

Os réus são investigados no âmbito da Operação Cartas Marcadas, deflagrada em 9 de julho pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Londrina e pela Promotoria de Justiça de Telêmaco Borba.

Na operação, foram cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina mandados de prisão temporária e mandados de busca e apreensão também em cidades do Paraná, de Santa Catarina e do Mato Grosso. De acordo com o Ministério Público no Paraná, a denúncia é resultado da primeira parte das investigações. Documentos que foram apreendidos na deflagração da operação ainda estão sendo analisados, informou a Promotoria.

Conteúdo jurídico: Em MG, juíza bloqueia R$ 3 milhões da CSN para garantir creche em Congonhas

A juíza Flávia Generoso de Mattos, de Congonhas, determinou o bloqueio de R$ 3 milhões da CSN Mineração S.A, responsável por uma barragem de rejeitos que apresenta risco eminente de rompimento naquele município. O valor, de acordo com a decisão visa ao pagamento de 36 meses de aluguel e reforma de imóvel para abrigar a Creche Cmei Dom Luciano Mendes de Almeida. A unidade escolar havia sido desativada em fevereiro último, em razão da instabilidade da estrutura da Mina Casa de Pedra – ameaçada de rompimento e que ameaça cerca de 3 mil moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro. Durante audiência, a CSN propôs apenas que fossem restabelecidas as atividades da creche no mesmo local, “reiterando a convicção na segurança de sua barragem”.

Em sua decisão, a magistrada destacou que “quase 3 mil moradores vivem em um cenário de extrema angústia e medo. Na ação foram juntados documentos que mostram, de forma insofismável, a vulnerabilidade da população. Muitos moradores  não dormem tranquilamente, e como averbado por médicos da Prefeitura, aumentou-se, de forma exponencial, os relatos de enfermidade e outras situações análogas”.

A juíza determinou também que a Prefeitura de Congonhas faça a contratação imediata, sem licitação, para a reforma do imóvel a ser alugado para abrigar a creche, com entrega da obra, no prazo máximo de 90 dias, para início das aulas no segundo semestre. O custeio – assim como o transporte dos estudantes – ficará sob a responsabilidade da CSN, que terá 15 dias para a contestação.

Conteúdo jurídico: Justiça do RJ: construtora pagará multa por imóvel entregue com atraso

A construtora Gafisa terá de pagar multa moratória prevista em contrato a uma empresa pelo atraso na entrega de uma sala comercial na Barra da Tijuca. A decisão foi do relator do processo, desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

O magistrado acolheu as alegações da empresa R&R Infosystems, que comprou o imóvel em 23 de julho de 2011, no Edifício Union Tower, Condomínio Target Offices & Mall, no valor de R$ 135.566,00, entendendo que “o atraso decorrente da falta de mão de obra qualificada na construção civil, de chuvas prolongadas e de morosidade da administração pública municipal não afetam a obrigação de entrega no prazo dos encargos assumidos”.

A Gafisa havia se comprometido a “promover a incorporação, construção e a legalização do empreendimento com a entrega do imóvel em março de 2014 e previsão de cláusula de tolerância de 180 dias”, devendo o imóvel ser entregue, portanto, no máximo até setembro de 2014. No entanto, o “habite-se” da sala comercial somente ocorreu em março de 2016 e, mesmo antes desta data, a empresa compradora ainda teve de efetuar pagamentos referentes a água e esgoto, luz, gás e instalação de medidores individuais de água para que o empreendimento fosse entregue em pleno funcionamento.

Para o desembargador Azeredo, “tais acontecimentos constituem elementos ínsitos à natureza da própria atividade desempenhada, a configurar fortuito interno, o qual não exclui a responsabilidade e o correlato dever de indenizar. A área empresarial deve ser suportada justamente pela parte que aufere os lucros decorrentes do empreendimento, não se afigurando razoável a imputação dos riscos inerentes à exploração da atividade econômica ao consumidor”.

Para o magistrado, no entanto, não cabe indenização por dano moral uma vez que não foram apresentados no processo elementos que demonstrem lesão ou abalo à imagem comercial da empresa.

Conteúdo Jurídico: Economista que matou ex-mulher a facadas é condenado a 30 anos de prisão

O 1º Tribunal do Júri, em São Paulo, condenou o economista Chateaubrian Bandeira Diniz Filho a 30 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato da ex-mulher, Mariana Marcondes. O crime que aconteceu em setembro de 2016, na presença dos filhos pequenos. O homem atacou a mulher com 19 facadas, matando-a no local. Em seguida, Diniz Filho foi para o Rio de Janeiro junto com os filhos de 6 e 9 anos. As crianças foram deixadas com os avós. Ele chegou a ser considerado foragido da Justiça e teve a prisão temporária decretada. Depois, entregou-se e a Justiça chegou a conceder a liberdade provisória. Agora, deverá recorrer da condenação enquanto permanece preso.

Na condenação, ficou entendido que o crime foi praticado com quatro qualificadoras: os jurados entenderam que foi por motivo torpe, usou meio cruel, impossibilitou a defesa da vítima e ainda ocorreu pela condição de mulher do assassino, o que caracteriza o feminicídio.

A juíza Marcela Raia Sant’Anna destacou que o acusado “evidencia sua periculosidade concreta e a necessidade da prisão para acautelar o meio social, garantindo-se a ordem pública”. No processo nº 0004580-58.2016.8.26.0052, a magistrada completa a sentença lembrando que o acusado já havia sido condenado por crime anterior contra a mesma vítima, evidenciando assim sua periculosidade concreta e a necessidade da prisão para acautelar o meio social, garantindo-se a ordem pública.