Conteúdo jurídico: STF equipara homofobia e transfobia a crime de racismo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) que as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 – iniciado no mês de fevereiro – teve como relator o ministro Celso de Mello. Assim, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/2018 e, no caso de homicídio doloso, constitui circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe.

O colegiado entendeu, no entanto, eu não deverá haver repressão penal à prática da homofobia desde que no âmbito do exercício da liberdade religiosa, desde que as manifestações não configurem discurso de ódio. Votaram com o relator – pela ordem dos pronunciamentos – a ministra Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Depois foi a vez de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Ficaram vencidos os votos dos ministros Ricardo Lewandovski e Dias Toffoli, enquanto que Marco Aurélio não reconhecia a mora.

Para a ministra Cármen Lúcia, “após tantas mortes, ódio e incitação contra homossexuais, não há como desconhecer a inércia do legislador brasileiro e afirmou que tal omissão é inconstitucional. A reiteração de atentados decorrentes da homotransfobia revela situação de verdadeira barbárie. Quer-se eliminar o que se parece diferente física, psíquica e sexualmente”, disse.

Diante da votação definida, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, ressaltou que, com o julgamento, “a Corte dá efetividade ao artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal, segundo o qual é objetivo da República promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Conteúdo Jurídico: Dia dos Namorados: Homem indenizará ex-esposa que pagou sozinha dívida após divórcio

Na data em que se celebra o Dia dos Namorados, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso à apelação de um homem condenado anteriormente a indenizar e ressarcir a ex-esposa. Ela assumira dívidas do casal após o divórcio.

No acordo de divórcio, o ex-marido assumiu o compromisso de quitar débito hipotecário de um imóvel comum do casal. Como não honrou o débito, a ex-esposa fez a quitação para evitar a execução do imóvel e recorreu à Justiça na posição de credora. Relatora da apelação, a desembargadora Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira fixou o reembolso em R$ 158 mil e acrescentou uma reparação de R$ 15,7 mil a título de danos morais.

Em sua decisão, que foi acompanhada pelos pares por unanimidade, a relatora escreveu: “ao efetuar o pagamento do débito a autora se sub-rogou na posição de credora, sendo plenamente justificável a pretensão de ser ressarcida por valores dispendidos e que deveriam, por força de acordo homologado judicialmente, ser suportados na integralidade pelo ex-marido”.

Sobre a reparação dos danos morais, a desembargadora acrescentou que “a autora permaneceu sob a ansiedade e angústia de ver em risco o local de sua residência pela possibilidade de que o imóvel fosse levado a praceamento, já que esse era o desfecho natural em relação ao débito não quitado”, completou a magistrada sobre a reparação por danos morais.

Editoria Cultura: Próxima Flip vai homenagear o temperamental Euclides da Cunha


Autor do clássico “Os Sertões”, o escritor Euclides da Cunha será o grande homenageado pela Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) em julho. Para tanto, uma comissão com estudiosos da obra do jornalista está promovendo uma série de palestras, no Centro de Pesquisa e Formação do Sesc (Rua Dr. Plínio Barreto, 285, na Bela Vista, em São Paulo), para discutir o legado deste explosivo personagem que morreu assassinado aos 43 anos.

O objetivo destas reuniões será demonstrar ao público – com a devida antecedência – a pesquisa e organização dos diversos aspectos que envolvem as convicções do ensaísta e sua preocupação com os fatos e a ciência. O último destes encontros, no dia 26 deste mês, vai reunir o pesquisador Joaquim Marçal Ferreira e a jornalista Dorrit Harazim, que vão debater sobre o tema fotografia de guerra.

A décima sétima edição da Flip vai acontecer entre os dias 10 e 14 de julho e os ingressos para o evento já estão à venda. A curadoria do festival literário fica a cargo de Fernanda Diamant – que divide a organização desta edição com Walnice Nogueira Galvão.

O temperamento impulsivo e suas consequências

Difícil será para os especialistas em Euclides da Cunha não abordar o temperamento explosivo – e mesmo desequilibrado – do ensaísta convidado pelo dono do jornal O Estado de S. Paulo, Julio Mesquita, para cobrir como repórter a Guerra de Canudos, no sertão da Bahia, em julho de 1897.

Antes disso, ele havia tentado a carreira militar. Mas acabou expulso – por decisão de um Conselho de Guerra – ao lançar sua espada de cadete aos pés do então ministro da Guerra, Tomás Coelho.

Após a cobertura de Canudos, Euclides usufruiu da fama de um trabalho bem feito e que resultou na publicação do livro “Os Sertões” – considerado uma das mais importantes obras literárias do país.

A tragédia da Piedade

Casado com Anna Emília, filha do major Solón Ribeiro – conhecido por ser o maior conspirador da República e por ter levado a Dom Pedro II a carta exigindo que a família real deixasse o país –, Euclides conheceu, em 1909, a ira provocada pela traição. Sabendo que Anna Emília – com quem tinha três filhos – era amante do militar Dilermando de Assis, Euclides se armou de um revólver e partiu para a casa do rival no bairro da Piedade, no subúrbio do Rio de Janeiro.

Chegando ao número 214 da Estrada Real de Santa Cruz – depois Avenida Suburbana e atualmente Avenida Dom Helder Câmara -, ele fez vários disparos. Três atingiram Dilermando e outro acabou abreviando a carreira de Dinorah, jogador de futebol do Botafogo. Mesmo ferido, Dilermando alvejou Euclides, que caiu gravemente ferido e ainda levou um tiro de misericórdia. Após o episódio – conhecido como a Tragédia da Piedade –, Dilermando se casou com Anna Emília, que entrou para a História como Anna de Assis.

*Matéria publicada no site de nosso cliente Opinião e Notícia

Conteúdo Saúde: Anvisa aprova primeira insulina inalável do país

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de aprovar resolução – já publicada no Diário Oficial – que autoriza a comercialização do medicamento Afrezza. Trata-se da primeira insulina inalável do país. O novo fármaco será oferecido na versão em pó e em três cartuchos com diferentes dosagens. Até então, as insulinas disponíveis no mercado brasileiro eram todas injetáveis.

O novo produto deve demorar alguns meses ara chegar às prateleiras das farmácias. Para a aplicação, o paciente diabético – especialmente o portador do diabetes tipo 1 – deve encaixar o cartucho no inalador e aspirar a substância que, ao chegar ao pulmão é absorvida pela corrente sanguínea. O efeito é o mesmo das aplicações por injeção: tem a função de reduzir os níveis de açúcar no sangue. O uso do medicamento aspirado promove a melhoria da qualidade de vida do paciente, na medida em que reduz a rotina de picadas de agulha.

Vantagens e desvantagens

No entanto, o Afrezza tem limitações e é contraindicado para pacientes menores de 18 anos – uma vez que esta faixa etária não foi observada nas pesquisas – ou para aqueles que apresentam problemas pulmonares, uma vez que a absorção pelo pulmão pode não ser a adequada e a insulina inalável traz a possibilidade de deflagrar crises de asma, com broncoespasmos – especialmente em fumantes.

O novo produto não apresenta ainda todas as opções de dosagens possíveis – estando disponível somente nas versões 4, 8 e 12 unidades – e substituirá somente a insulina de ação rápida ou ultrarrápida, também chamadas de bolus. Em compensação, a nova versão tem algumas vantagens sobre a insulina injetável: não exige refrigeração e é fácil de transportar, apresentando-se como grande solução em caso de viagem, por exemplo.

O preço do medicamento no país ainda não foi definido. Nos Estados Unidos, o Afrezza já é comercializado desde 2015. Lá, a menor dose, de quatro unidades, custa U$ 3,80 – o equivalente a R$ 14,80.

Conteúdo de Saúde: Cerca de 73% do DNA de brasileiros têm origem europeia

Com base em análise feita em mais de cem mil pessoas, muitas delas em busca do teste de ancestralidade, o laboratório Genera acaba de divulgar pesquisa apontando que 73% do DNA de brasileiros que pesquisaram a ancestralidade possuem herança genética europeia. Único no país a promover esse tipo de exame, o laboratório toma por base mais de 700 mil variações genéticas para descobrir com precisão – analisando somente a saliva do interessado – de quais regiões do mundo vieram seus antepassados.

Isso não quer dizer que sejamos um país de origem europeia, mas sim que, em algum momento na vida dos ascendentes – de quem se submeteu ao teste de ancestralidade -, um europeu marcou presença de forma tão efetiva quanto íntima. Como se trata de miscigenação em milhares de pesquisados, os índices podem ultrapassar os 100% e revelar, por exemplo, que – considerando sua participação na população brasileira – os negros demonstraram menos interesse em pesquisar suas origens.

O estudo indica – entre os testados – que há 12% de ancestralidade dominante oriunda da África, outros 8% do Oriente Médio, 6% de indígenas e um por cento de asiáticos. Nada impede – é importante que se ressalte – que uma mesma pessoa tenha origens asiáticas, africanas, europeias e tantas outras ao mesmo tempo.

Migração: curiosidade, trajetória e coincidências

“A ascendência oriunda da Europa é elevada por causa dos processos migratórios históricos, desde a vinda dos portugueses em 1500 até a metade do século 20, quando milhões de imigrantes da Itália, Espanha e Alemanha vieram para cá”, explica Ricardo di Lazzaro Filho, médico e sócio-fundador da Genera.

A curiosidade sobre a origem da família e a possibilidade de descobrir a trajetória dos antepassados são, segundo o laboratório, as principais motivações para as pessoas fazerem o exame. “O procedimento também é buscado por quem está em processo de dupla cidadania e ainda tem a finalidade de reconhecimento da ancestralidade judaica e étnica – em alguns casos para comprovação de cotas para concursos públicos e vestibulares”, informa o Genera.

Entre as curiosidades apontadas pela pesquisa, está o fato de que no Nordeste do país é possível identificar a presença judaica da linhagem sefardita, o que confirma o histórico deslocamento que ocorreu durante o período de maior perseguição aos judeus pela Inquisição, logo após a chegada dos portugueses.

No levantamento, o Genera também observou a coincidência de sobrenomes de seus clientes, com nomes de árvores e animais – Oliveira, Pereira, Carneiro e Bezerra, por exemplo – referentes a judeus convertidos ao cristianismo. Como se sabe, os cristãos novos driblaram a perseguição.

Traços indígenas – os originais ocupantes do território – também são encontrados na análise de DNA que é examinada em até 45 dias. Mais do que o interesse em matar a curiosidade, exames adicionais entregam ainda informações genéticas que apontam predisposições a doenças e, até mesmo, informações sobre o perfil nutricional e o desempenho atlético do interessado.

Conteúdo jurídico: Desfile de menores candidatos a adoção será investigado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola de Direito do Brasil (EDB) lideram os grupos de advogados que defendem a investigação dos organizadores de um desfile de crianças e adolescentes que estão na fila de adoção. O “Adoção na Passarela” foi promovido na terça-feira (21) em um shopping de Cuiabá (MT) pela Ampara (Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção) e pela CIJ (Comissão de Infância e Juventude) da OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso).

A iniciativa foi comparada a “feiras de escravos”. O CNJ apura responsabilidades. Doutora em Direito Político e Econômico e professora da EDB, Mônica Sapucaia Machado entende que o evento se opõe à toda política nacional de proteção aos menores. “As crianças e os adolescentes têm todos os direitos assegurados na Constituição Federal, além dos direitos específicos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que garante dignidade, prioridade absoluta, compromisso com as peculiaridades do processo de desenvolvimento”, diz.

Na avaliação da advogada Clarissa Prestes – que atua no estado do Rio de Janeiro -, flagra-se neste ato “um absurdo e inacreditável desrespeito que não pode ser aceito de forma alguma pela comunidade, pela sociedade, e principalmente pelo poder público e pela família que pretende adotar o menor”. A advogada lembra que o ECA prevê como dever de todos assegurar “com absoluta prioridade” o direito à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente.

Clarissa Prestes lembra que a Constituição Federativa do Brasil tem a dignidade e igualdade da pessoa humana como um dos principais direitos do cidadão, não cabendo espaço a nenhum tipo de discriminação. “O despautério deste desfile incentiva a discriminação em decorrência da aparência física e de início já desvirtua o principal dever dos adotantes – Assegurar os direitos do adotado. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, ressalta a advogada.

Teobaldo Witter, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Mato Grosso acha que o evento “fere a dignidade de crianças e adolescentes” enquanto que a Defensoria Pública naquele estado avalia que a ação pode “causar sérios sentimentos de frustração”. Entidade que autorizou o desfile, a Comissão de Infância e Juventude (CIJ) sustenta que se tratou de “uma noite para os pretendentes a adotar poderem conhecer as crianças e adolescentes”.

Em entrevista à agência Estado, o advogado criminal e professor de Direito Penal e Econômico da EDB, João Paulo Martinelli, ressalta: “É dever de todos evitar que a criança seja submetida a situação vexatória, no caso, uma exposição indevida como se fosse mercadoria. O ECA prevê como crime “submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento”, conclui.

Musa de TED talks teria mentido sobre seus feitos acadêmicos

Exemplo de sucesso, com ampla divulgação em ‘TED talks’ e redes sociais, a professora Joana D’Arc Félix de Sousa viu caírem por terra esta semana as mentiras que disseminava em suas palestras e entrevistas em programas de televisão sobre a própria biografia.

Conhecida por uma história de superação que deve virar filme, a doutora – que atua como professora de Química na Escola Técnica Professor Carmelino Corrêa Júnior, em Franca, no interior paulista – declarava ter entrado na faculdade aos 14 anos – onde teria se formado aos 17 -, ter trabalhado em Cambridge e possuir formação pela Universidade de Harvard.

Antes de ser desmascarada, a professora foi escolhida como entrevistada do jornalístico “Roda Viva”, da TV Cultura, em abril passado. Mas a emissora observou “inconsistências” e não exibiu o programa. Logo em seguida, o jornal “O Estado de S. Paulo” investigou e descobriu que Joana D’Arc era beneficiária de fake news – que ela mesma criou.

Uma carreira de inconsistências

Para demonstrar sua passagem acadêmica pelos Estados Unidos, a professora apresentou ao jornal um diploma de “Postdoctoral in Organic Chemistry”, com o brasão de Harvard. Dias depois, a Universidade informou que não emite diploma para pós-doutorado. Um erro de grafia em inglês – “oof” em vez de “of” – num diploma de uma prestigiosa universidade norte-americana fez os jornalistas do ‘Estadão’ investigarem mais a fundo com quem estavam lidando, principalmente depois que o professor emérito de Química em Harvard, Richard Hadley Holm, constatou: “O certificado é falso. Essa não é a minha assinatura, eu não era o chefe de departamento naquela época. Eu nunca ouvi falar da professora Sousa”.

Na plataforma Lattes, no entanto, o currículo de Joana destaca o pós-doutorado, cursado entre 1997 e 1999. Consta também do currículo a informação de que a professora recebeu bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação. A Capes, no entanto, revela que não há nenhum registro de bolsa em nome dela.

Negra e de origem humilde – o pai trabalhava num curtume -, Joana D’Arc, de 55 anos, já seria um caso de superação, sem precisar recorrer a inverdades. Mas as dezenas de prêmios que alega ter ganho, o sucesso nas palestras e a divulgação pela Globo Filmes da preparação de um filme sobre sua biografia – produzida por Taís Araujo – podem ter se transformado numa grande armadilha.

Diante das evidências, Joana D’Arc reconheceu que o diploma – diferentemente do que declara em suas palestras no YouTube – foi feito para uma “encenação de teatro” e que não concluiu o pós-doutorado. E mais, ela admitiu que nunca trabalhou no laboratório da universidade nem morou na cidade de Cambridge. “Coloquei isso no Lattes, não sei se está certo ou errado.” Em sua defesa, ela acusa o jornal de querer “denegrir” (sic) sua imagem. “Tudo o que foi publicado já está sendo apurado por um advogado ligado ao movimento negro brasileiro porque tenho certeza que ainda estão achando que os negros ainda têm que viver na senzala”, diz a nota da professora.

Musa de TED talks teria mentido sobre seus feitos acadêmicos

O chefe de departamento da época afirmou que nunca ouviu ‘falar da professora Sousa’ (Foto: Reprodução/Facebook)

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Exemplo de sucesso, com ampla divulgação em ‘TED talks’ e redes sociais, a professora Joana D’Arc Félix de Sousa viu caírem por terra esta semana as mentiras que disseminava em suas palestras e entrevistas em programas de televisão sobre a própria biografia.

Conhecida por uma história de superação que deve virar filme, a doutora – que atua como professora de Química na Escola Técnica Professor Carmelino Corrêa Júnior, em Franca, no interior paulista – declarava ter entrado na faculdade aos 14 anos – onde teria se formado aos 17 -, ter trabalhado em Cambridge e possuir formação pela Universidade de Harvard.

Antes de ser desmascarada, a professora foi escolhida como entrevistada do jornalístico “Roda Viva”, da TV Cultura, em abril passado. Mas a emissora observou “inconsistências” e não exibiu o programa. Logo em seguida, o jornal “O Estado de S. Paulo” investigou e descobriu que Joana D’Arc era beneficiária de fake news – que ela mesma criou.

Uma carreira de inconsistências

Para demonstrar sua passagem acadêmica pelos Estados Unidos, a professora apresentou ao jornal um diploma de “Postdoctoral in Organic Chemistry”, com o brasão de Harvard. Dias depois, a Universidade informou que não emite diploma para pós-doutorado. Um erro de grafia em inglês – “oof” em vez de “of” – num diploma de uma prestigiosa universidade norte-americana fez os jornalistas do ‘Estadão’ investigarem mais a fundo com quem estavam lidando, principalmente depois que o professor emérito de Química em Harvard, Richard Hadley Holm, constatou: “O certificado é falso. Essa não é a minha assinatura, eu não era o chefe de departamento naquela época. Eu nunca ouvi falar da professora Sousa”.

Na plataforma Lattes, no entanto, o currículo de Joana destaca o pós-doutorado, cursado entre 1997 e 1999. Consta também do currículo a informação de que a professora recebeu bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação. A Capes, no entanto, revela que não há nenhum registro de bolsa em nome dela.

Negra e de origem humilde – o pai trabalhava num curtume -, Joana D’Arc, de 55 anos, já seria um caso de superação, sem precisar recorrer a inverdades. Mas as dezenas de prêmios que alega ter ganho, o sucesso nas palestras e a divulgação pela Globo Filmes da preparação de um filme sobre sua biografia – produzida por Taís Araujo – podem ter se transformado numa grande armadilha.

Diante das evidências, Joana D’Arc reconheceu que o diploma – diferentemente do que declara em suas palestras no YouTube – foi feito para uma “encenação de teatro” e que não concluiu o pós-doutorado. E mais, ela admitiu que nunca trabalhou no laboratório da universidade nem morou na cidade de Cambridge. “Coloquei isso no Lattes, não sei se está certo ou errado.” Em sua defesa, ela acusa o jornal de querer “denegrir” (sic) sua imagem. “Tudo o que foi publicado já está sendo apurado por um advogado ligado ao movimento negro brasileiro porque tenho certeza que ainda estão achando que os negros ainda têm que viver na senzala”, diz a nota da professora.

Itália e França em guerra pelo não italiano Leonardo da Vinci

Matéria para Opinião & Notícia

Itália e França em guerra pelo não italiano Leonardo da Vinci

Toda manchete jornalística precisa de algo que atraia o leitor. Esta foi a intenção do título acima. Fato é que Roma e Paris vivem uma surda batalha para proporcionar este ano a melhor exposição em homenagem aos 500 anos da morte de Leonardo da Vinci, considerado o artista mais genial de todos os tempos.

Em Paris, o Louvre prepara uma exposição para o outono. Entre as atrações, a Monalisa – centenária hóspede do museu. Entre outras obras a serem reunidas na coletânea está o quadro “A rapariga lavando os pés a uma criança” – datado de 1483 e avaliado em um milhão de euros – a ser emprestado pela Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto.

A Itália contra-ataca. O governo daquele país mobilizou os ministérios da Cultura, Educação e das Relações Exteriores – com o lançamento de uma série de TV, aplicativos e mais de 500 eventos e exposições em Florença, Turim, Milão, Veneza e Roma – e anunciou ainda o lançamento de quatro selos postais representando obras do mestre da Renascença e também de uma nota de dois euros com a efígie do homenageado. Selos e cédula serão divulgados no próximo dia 2 de maio, dia do aniversário de morte do gênio florentino, ocorrida na França.

O embate político entre Itália e França

Num cenário em que a União Europeia vive a expectativa do Brexit, as diferenças políticas entre o presidente francês Emmanuel Macron e o vice-primeiro-ministro da Itália e ministro do Interior Matteo Salvini chegaram agora a um momento delicado. Salvini interrompeu as boas negociações entre seu antecessor Paolo Gentiloni e Macron para a cessão por empréstimo de quadros e desenhos ao Louvre para homenagear Da Vinci.

O título desta matéria diz ainda que o artista não era italiano. E o motivo é simples. Mesmo tendo ele nascido na comuna de Vinci, na região de Florença, em 1452, as 20 diferentes regiões – entre elas a Toscana, a Calábria e a Sicília, por exemplo – somente seriam unificadas em um estado em 1861.

Filho ilegítimo do tabelião Piero e da camponesa Caterina, Leonardo di Ser Piero da Vinci era ainda um brilhante inventor, um visionário que projetou armas bélicas semelhantes a canhões, engenhocas voadoras que antecederam a criação do helicóptero e, ainda, a chapa de fazer queijo quente – entre tantos outros inventos. Além da pintura, Leonardo dissecava cadáveres – para horror de seus traficantes de corpos. O objetivo era o estudo da Anatomia Humana.

Um pouco sobre a Monalisa

Concluída provavelmente em 1507, Monalisa foi uma encomenda do mecenas Francesco del Giocondo, que jamais veria a pequena tela com o retrato da esposa, Lisa Gherardini, a Gioconda.

Debaixo do braço do mestre – por assim dizer – a obra atravessou a fronteira e foi parar em Versailles e, por último, no Louvre. Séculos depois, em 1911, o nacionalista italiano Vicenzo Peruggia roubou o quadro e o vendeu a uma galeria em Florença. A Monalisa acabou devolvida ao museu parisiense, mas o episódio tornou a tela – de 77 cm por 53 cm – famosa em todo o mundo. Peruggia cumpriu pena de sete meses de prisão e se transformou em herói da arte italiana.

Editoria de Justiça: Brumadinho: maior acidente de trabalho da História pode se arrastar por anos

Com o número de mortos com o rompimento da barragem de Brumadinho (MG) ultrapassando nesta segunda (4) a marca de 134, o país conhece o maior acidente de trabalho de sua história. Até então, o número emblemático de 69 correspondia ao total de trabalhadores que morreram no desabamento do pavilhão de exposições do Parque da Gameleira, em Belo Horizonte em 1971. O alerta foi dado pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. Uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho em Minas foi criada para acompanhar o caso.

A despeito das recentes prisões de engenheiros e fiscais que atestaram a segurança da barragem na cidade mineira, sabe-se que este caso pode se arrastar por anos. Quatro escritórios norte-americanos de advocacia anunciaram que pretendem entrar com ações coletivas contra a Vale na Justiça dos Estados Unidos após as perdas causadas aos investidores com o rompimento da barragem. Um deles, o escritório Rosen Law buscará recuperar as perdas sofridas pelos investidores da Vale e deverá investigar se a mineradora brasileira pode ter “emitido ao público informações de negócios materialmente falsas”. Outros escritórios que prometem entrar na Justiça são o Tha Schall, Wolf Popper e o Bronstein, Gewirtz & Grossman.

Responsável há mais de três anos pela assistência às vítimas do rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, afirma que tais episódios “devem ser punidos com tranca”. De acordo com ele, as tragédias devem ser entendidas como crimes e não como acidentes.

O total de recursos da Vale bloqueados pela Justiça já chega a R$ 11 bilhões. Atenta aos aspectos jurídicos deste lamentável evento, a advogada Clarissa Prestes destaca que o assunto não recai somente no âmbito do acidente do trabalho: “Os danos extrapolam a esfera trabalhista, uma vez que o ocorrido atingiu diversos civis, moradores da região que perderam familiares e bens materiais como a moradia. Além de ressarcir os empregados prejudicados, a empresa deverá arcar com os danos das famílias que ainda perderam parentes no acidente”, ressaltou a advogada.

Na avaliação de Clarissa Prestes, a tragédia devastou uma cidade que deverá ser reconstruída, “e esses prejuízos deverão ser reparados pelo responsável que, de maneira culposa ou dolosa, deu causa ao ilícito”, concluiu.

Conteúdo: Clio Assessoria

(foto: Fotos extraídas de redes sociais/reprodução)

Ou leia em: https://www.clarissaprestesadv.com/single-post/2019/01/31/Brumadinho-maior-acidente-de-trabalho-da-hist%C3%B3ria-pode-se-arrastar-por-anos

Editoria de Justiça: Classe política brasileira pode reivindicar “Direito ao esquecimento”

Mesmo que possa parecer uma antítese à liberdade de expressão, o direito de ser esquecido – e ver isto cumprido – pode ser buscado muito em breve nos tribunais, especialmente pela classe política e por pessoas com alguma notoriedade. O conceito nada mais é que o direito que uma pessoa tem em não permitir que um fato ocorrido em algum momento de sua vida passada, mesmo que verídico, seja repisado e exposto ao público.  Basicamente, o direito ao esquecimento busca evitar a rejeição de um indivíduo pela opinião pública e pela imprensa por fatos pretéritos, evitando que haja a punição eterna daquela pessoa. Tal argumentação encontra fundamento legal o artigo 5º, incisos III e X, da Constituição Federal de 1988.

No campo teórico, o direito de ser esquecido apresenta estrutura multipolar e complexa, com ramificações nos Direitos Constitucional, Penal e Civil, e poderá ser reivindicado tomando por justificativa que um determinado fato da vida pregressa de uma pessoa – mesmo que público e que a desabone – não seja relembrado, desde que alegado que cause sofrimento ou transtornos, impossibilitando a ressocialização, as proteção da dignidade da pessoa humana, ressocialização e o direito à personalidade.

Com os recorrentes escândalos políticos em nosso país – eternizados pelo noticiário e pela força da internet – o direito ao “esquecimento” poderá ser buscado para a exclusão de informações danosas à imagem de uma pessoa. Um caso clássico e prático – que ilustra tal direito – foi o que envolveu a apresentadora Xuxa Meneghel que conquistou na Justiça o direito de que fosse impedido o acesso ao conteúdo de um filme do qual participara no início da carreira – e que lhe causava prejuízos profissionais e transtornos pessoais.

Na avaliação da advogada Clarissa Prestes, a reivindicação é justa na medida em que não há motivo para prolongar e exacerbar as consequências do ocorrido a quem já tenha sofrido as retaliações previstas no ordenamento jurídico e, às vezes, até mesmo represália pública. “O direito ao esquecimento já foi sancionado pela União Europeia, mas encontra muitas controvérsias no meio jurídico, pois, contrapondo este direito individual, na maioria das vezes, nos deparamos com o direito à informação”, considera.

E acrescenta: “Como advogada, percebo que em diversas ocasiões o acesso fácil a qualquer informação – principalmente às inverídicas ou às sujeitas a interpretações dos leitores – acaba trazendo muitos transtornos e até mesmo prejuízos aos que a elas se vinculam. Por este motivo, entendo que deve ser sempre distinguida a informação relevante – de cunho cultural e importante para o conhecimento -, banais e irrelevantes”, conclui Clarissa.

Em casos semelhantes a este, ela sugere que o interessado busque o aconselhamento e o apoio profissional de um advogado.

Conteúdo: Clio Assessoria

Leia também pelo link do cliente:

https://www.clarissaprestesadv.com/single-post/2019/01/22/Classe-pol%C3%ADtica-brasileira-pode-reivindicar-Direito-ao-esquecimento