Em julgamento de Agravo Interno, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou nesta segunda-feira, por dois votos a um, a liminar que suspendia o leilão dos ativos da empresa aérea Avianca Brasil. A decisão autoriza a realização de leilão de sete Unidades Produtivas Individuais (UPIs) em processo de recuperação judicial e determina uma revisão no edital para que a data de um novo leilão seja definida.

A princípio, o leilão dos ativos estava previsto para 7 de maio, data que foi suspensa dois dias antes em decisão assinada pelo desembargador Ricardo Negrão, da segunda câmara empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatando demanda da Swissport  International Ltd. – uma subsidiária da companhia aérea Swissair. No julgamento desta segunda-feira, o desembargador Negrão – relator do caso – foi voto vencido, diante da posição dos desembargadores Sérgio Shimura e Mauricio Pessoa.

Seis UPIs correspondem essencialmente às autorizações de voos e direitos de uso dos chamados slots – o direito de uso de chegadas e partidas em aeroportos do país – da Avianca Brasil.

A decisão mantém na disputa três empresas brasileiras que disputam os slots da Avianca. São elas a espanhola Globalia – que recebeu a outorga da Anac em maio deste ano -, a paulista Passaredo – sediada em Ribeirão Preto -, e a curitibana Sideral. As três têm como foco operar a ponte aérea Rio-São Paulo.