O juiz Rodrigo Trindade de Souza, da 4ª Vara do Trabalho de São Leopoldo, condenou a rede de supermercados Walmart por não conceder um dia de folga aos colaboradores após seis de trabalho. Além de não prover o descanso semanal remunerado, a empresa não concedia o pagamento em dobro para o dia que deveria ser de descanso, contrariando a legislação trabalhista. Os autos do processo somaram mais de 54 mil páginas tramitando em meio eletrônico.

De acordo com a sentença, o Walmart terá de pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos. Além disso, a empresa deverá abster-se da prática, lesiva a seus funcionários. A ação coletiva foi ajuizada em 2016 pela Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecosul) que juntou documentos comprovando a conduta. A empresa entendia que não praticava qualquer ilegalidade.

Na sentença, o magistrado esclareceu que o repouso semanal remunerado é direito constitucional de todos os trabalhadores e baseia-se na premissa de que a cada seis dias de trabalho deve haver um de descanso. “Trata-se de necessidade estabelecida a partir de universais valores de saúde e segurança; e que, modernamente, somam-se os de proporcionar condições para convivência social, cívica e familiar”. No entendimento do juiz, o Walmart, com essa atitude, administrava os riscos do negócio à custa da saúde e da segurança dos trabalhadores.

Ainda cabe recurso da decisão junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Conteúdo Clio Assessoria