A 2ª Turma Recursal Cível do RS condenou o Banco BMG por cobrança ilegal de empréstimo consignado a consumidor que contratou um cartão de crédito. Além disso, a instituição bancária deverá cessar a cobrança, extinguir o empréstimo e pagar R$ 2 mil a título de danos morais.

Conforme descrito na sentença, o consumidor aceitou a oferta de abertura de cartão de crédito e teve, dois dias depois, disponibilizados R$ 3 mil em sua conta. O banco alegou que o correntista realizou o saque. A contratação do cartão de crédito foi toda feita através de aplicativo de mensagens. O Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul avaliou que o banco não deixou claro o teor da transação que se realizava.

Em sua sentença, o juiz Sérgio Fusquine Gonçalves destacou que o banco não comprovou o pedido de empréstimo nem o saque pelo correntista. O magistrado declarou: “Pelo que se extrai das conversas de whatsapp, houve falha na informação relativa ao serviço prestado ao consumidor, o qual não entendeu a contratação e nem quando chegaria o ‘cartão’”.

A relatora do recurso da instituição bancária, juíza Elaine Maria Canto da Fonseca, ratificou o entendimento: “Patente a abusividade da conduta do banco requerido, ao promover contratação não desejada pelo autor e, ainda, conceder-lhe crédito”, avaliou. Acompanharam o voto os juízes Alexandre de Souza Costa Pacheco e Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe.

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