A juíza Flávia Generoso de Mattos, de Congonhas, determinou o bloqueio de R$ 3 milhões da CSN Mineração S.A, responsável por uma barragem de rejeitos que apresenta risco eminente de rompimento naquele município. O valor, de acordo com a decisão visa ao pagamento de 36 meses de aluguel e reforma de imóvel para abrigar a Creche Cmei Dom Luciano Mendes de Almeida. A unidade escolar havia sido desativada em fevereiro último, em razão da instabilidade da estrutura da Mina Casa de Pedra – ameaçada de rompimento e que ameaça cerca de 3 mil moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro. Durante audiência, a CSN propôs apenas que fossem restabelecidas as atividades da creche no mesmo local, “reiterando a convicção na segurança de sua barragem”.

Em sua decisão, a magistrada destacou que “quase 3 mil moradores vivem em um cenário de extrema angústia e medo. Na ação foram juntados documentos que mostram, de forma insofismável, a vulnerabilidade da população. Muitos moradores  não dormem tranquilamente, e como averbado por médicos da Prefeitura, aumentou-se, de forma exponencial, os relatos de enfermidade e outras situações análogas”.

A juíza determinou também que a Prefeitura de Congonhas faça a contratação imediata, sem licitação, para a reforma do imóvel a ser alugado para abrigar a creche, com entrega da obra, no prazo máximo de 90 dias, para início das aulas no segundo semestre. O custeio – assim como o transporte dos estudantes – ficará sob a responsabilidade da CSN, que terá 15 dias para a contestação.