Está difícil plantar e colher um novo Código Florestal. Mais do que votar um Código Florestal, é preciso cumpri-lo e respeitá-lo. Leia na matéria de Claudio Carneiro, para Opinião e Notícia.

Tema dos mais polêmicos, a votação do Código Florestal na Câmara começa nesta terça-feira mas sua aprovação final –  especialistas acreditam – poderá sair somente em meados de junho. A bancada ruralista de um lado, os ambientalistas do outro, e o governo, na outra ponta do triângulo – e com ideias diferentes das do relator Aldo Rebelo -, ainda não chegaram a um acordo final sobre a recomposição das áreas desmatadas em pequenas propriedades.

No cronograma político, se aprovado na Câmara, o novo código vai ao Senado – no dia 17 de maio – onde atrairá os holofotes da mídia. Se na Câmara o relator mal consegue avançar com a matéria, imagine no Senado, onde sequer foi indicado quem a relate. A aprovação do código – que regerá a conduta de todas as propriedades rurais no país – passa pela discussão de temas como as áreas de preservação permanente (APPs) que abrangem os topos de morros, encostas e margens de rios.

Às margens dos riachos, a polêmica é sobre o trecho a ser preservado – entre 15 metros (o mais provável) e 30 metros. Mas à beira de rios com mais de 200 metros de largura, seriam proibidos o plantio e pastagens a 500 metros dos leitos – fato que inviabilizaria a presença dos pequenos proprietários. No Paraná, por exemplo, com seus rios caudalosos e largos – Iguaçu, Paraná, Paranapanema e Tibagi -, 80% dos donos das terras – cerca de 50 mil pequenos produtores – teriam de dar as costas às suas propriedades, desfazendo-se delas.

Ainda segundo o que se discute para o novo código, agricultores familiares e proprietários de áreas entre 20 e 400 hectares (consideradas pequenas) deverão manter um percentual de vegetação nativa que tinham em 2008. Quem vai calcular e confrontar isso ainda é um mistério.

Em plena campanha, ambientalistas e pró-ruralistas invadem o território livre da internet com spams. Os dois apelam para discursos vencidos e datados sobre a Amazônia. Os primeiros falam na sua devastação e os segundos, nos riscos de sua internacionalização – além do desabastecimento do mercado interno, o desemprego de trabalhadores rurais e o aumento dos preços dos alimentos, fatos que reduziriam a produção de alimentos.

Além da APP, outro tema em discussão são as reservas legais, que obrigam os proprietários a manter preservado um percentual entre 20% e 80% em suas terras. É justamente aí que reside outra polêmica: proprietários que, no passado, devastaram suas matas nativas seriam anistiados deste crime ambiental. É, como se diz no futebol, “beneficiar o infrator”. E quem “jogou” certo até agora, se “pisar na bola”, leva “cartão vermelho”. O fato é que os agricultores querem continuar produzindo nessas áreas restritas, aceitando pagar algum tipo de compensação ambiental ou mesmo consertar os estragos já produzidos.

Um código para ser respeitado

Pesquisador da Coppe/UFRJ e integrante do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Alberto Villela falou para Opinião e Notícia: “A sociedade brasileira finalmente percebeu que nosso território é finito e existe um forte embate entre ambientalistas e ruralistas (pequenos e grandes fazendeiros). Os primeiros querem manter o código florestal (de 1965) como está, alegando que ele protege o meio ambiente e nossas florestas contra a sanha devastadora do agronegócio. Os ruralistas alegam que, dependendo da configuração e tamanho do terreno, o agricultor pode não dispor de área alguma para plantio. Na prática, em geral, quanto menor o terreno, menor será o percentual da terra disponível para cultivo. Outro ponto importante a se observar: não existe qualquer nação do mundo que empregue o conceito de reserva florestal, só o Brasil!”.

Mais do que votar um Código Florestal, é preciso cumpri-lo e respeitá-lo. O primeiro data de 1934 mas nunca foi levado a sério. O maior desafio do novo código seria o de garantir mais proteção ambiental – preservando a biodiversidade e punindo os desmatadores – e garantir maior produção rural – permitindo avanços na agropecuária e no agronegócio.

Ambientalistas e agrônomos defendem a punição para quem desmatou ou incendiou florestas inteiras. Como diz o agrônomo Xico Graziano: “No Código Florestal existe um campo fértil de conciliação entre destruir ou preservar”. Ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo, ele traça uma diferença entre produção sustentável – com avanços tecnológicos – e o preservacionismo que propõe cessar o crescimento econômico, sufocando a produção e a renda rural. Ele lembra que a expansão da agricultura no país ocupou várzeas, escarpas de serra, morros de altitude, beiradas de rios que, segundo a compreensão ecológica atual, deveriam permanecer preservados. Assim ocorreu com a rizicultura (arroz) gaúcha e a pomicultura (maçãs) catarinense e a cultura de café em Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. Não há como retroceder.

“Fato inequívoco é que os pequenos produtores estão sendo proporcionalmente mais penalizados do que os grandes latifundiários e este é o principal motivador das alterações propostas pelo Aldo Rebelo – conforme palestra que assisti, e com argumentação perfeitamente lógica. Os ambientalistas têm suas razões, igualmente válidas, mas sua inflexibilidade em se moldar à nova realidade do país (estamos em 2011, não em 1965), dificulta uma discussão mais serena. No fundo, ambas as partes tem razões sólidas para defender seus pontos de vista: sem alteração do código florestal, milhares entram na ilegalidade, principalmente pequenos produtores. Se ele ficar muito frouxo, certamente haverá incentivo para mais desmatamentos, o que acarretará impactos ambientais, locais e regionais”, arremata Villela.

Pelo cronograma, depois de passar mais duas semanas no Senado, o novo código seria sancionado pela presidente Dilma Rousseff antes do dia 11 de junho – quando expira decreto do ex-presidente Lula que suspende as multas para a grande maioria dos produtores rurais, hoje na ilegalidade. Quase na prorrogação dessa disputa – durante o fechamento desse texto – o Ministério do Meio Ambiente enviou mensagem ao deputado Aldo Rebelo sinalizando que pode ceder nos pontos que separam a proposta do governo do texto do relator. Sabe-se que Dilma Rousseff não quer esta bomba no colo e terá de assinar o texto que lhe for apresentando, pois não tem como vetá-lo. O motivo: O Governo não tem domínio sobre a base aliada nesse assunto.